Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

TRF confirma sentença que afastou restrição etária para financiamento imobiliário junto à CEF

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

União é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a filho de militar morto em acidente aéreo

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Empresa apresenta registros de jornada "britânicos", e câmara a condena a pagar horas extras

A Câmara julgou parcialmente procedente o pedido da trabalhadora, concedendo o direito às horas extras e reflexos, mas desconsiderando a indenização por danos morais

Oitava Câmara acolhe pedido de horas extras feito por trabalhador do ramo automobilístico

A reclamada, uma multinacional, havia impugnado, em sua contestação, a afirmação do trabalhador, apresentando os espelhos de ponto e alegando que o reclamante "cumpria jornada em dois turnos"

TRF4 mantém proibição de convênio entre SC e OAB para Defensoria Pública Dativa

O desembargador federal, proibiu o estado de Santa Catarina de assinar convênio com a OAB/SC para que esta realize o serviço de assistência judiciária gratuita aos necessitados

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Aracruz indenizará trabalhador que perdeu dois dedos em acidente

A Aracruz Celulose S/A não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação que lhe

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Conflito de competência. Constitucional. Juízo estadual de primeira instância e tribunal superior.

Competência da Justiça Laboral.

TRF decide que receita federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial

Obrigatoriedade do ajuizamento seria uma medida descabida